Legal

Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: março de 2026

A inscrição em cursos ou minicursos presenciais da Amah Pet implica na reserva antecipada de vaga, planejamento de estrutura, organização de materiais e contratação de instrutores.

Por esse motivo, aplicam-se as seguintes regras de cancelamento.

1. Direito de Arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, desde que o pedido seja realizado dentro desse período.

2. Cancelamentos Após o Prazo Legal

Após o prazo legal de arrependimento, solicitações de cancelamento poderão estar sujeitas à retenção de valores destinados à cobertura de custos administrativos, operacionais e logísticos decorrentes da reserva de vaga, conforme tabela de retenção prevista nesta política.

3. Remarcação de Participação

A transferência da inscrição para outra turma ou data poderá ser autorizada a critério da instituição e conforme disponibilidade de vagas, podendo haver cobrança de diferença de valor quando aplicável.

4. Não Comparecimento

O não comparecimento na data do curso (no-show) caracteriza desistência tardia e não gera direito a reembolso ou reposição de vaga.

5. Cancelamento ou Alteração pela Instituição

A Amah Pet poderá cancelar ou remarcar cursos em situações excepcionais, como:

  • Motivo de força maior;
  • Indisponibilidade de instrutor;
  • Número insuficiente de participantes;
  • Situações logísticas ou operacionais que comprometam a realização adequada da atividade.

Nesses casos, o participante poderá optar entre:

  • Participação na nova data disponibilizada; ou
  • Reembolso integral do valor pago.

6. Reserva de Vaga

A vaga é reservada exclusivamente para o participante inscrito, sendo bloqueada no momento da confirmação da inscrição.

7. Tabela de Retenção Aplicável por Cancelamentos

Nos casos de cancelamento solicitados após o prazo legal de arrependimento, poderão ser aplicadas as seguintes retenções administrativas:

Situação Percentual de retenção
Cancelamento solicitado com mais de 15 dias de antecedência da data do curso 20% do valor pago
Cancelamento solicitado entre 14 e 7 dias antes da data do curso 30% do valor pago
Cancelamento solicitado entre 6 e 3 dias antes da data do curso 50% do valor pago
Cancelamento solicitado com 2 dias ou menos de antecedência, ou não comparecimento 100% do valor pago

Os percentuais destinam-se à cobertura de custos administrativos, operacionais e logísticos decorrentes da reserva de vaga, planejamento de estrutura, materiais e equipe necessária para realização do curso.

8. Contato

Para dúvidas ou solicitações de cancelamento, entre em contato conosco: