LGPD

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 , LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos.

Nosso Compromisso

A Amah Pet Escola Veterinária está comprometida com a proteção dos dados pessoais de todos os seus alunos, visitantes e usuários do site. Tratamos seus dados com transparência, segurança e respeito, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

Seus Direitos como Titular

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço;
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• Anonimização: solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais, envie uma solicitação para o e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]

Em sua solicitação, informe:

• Seu nome completo;
• Um documento de identificação (para verificação);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Dados de contato para resposta.

Prazo de Resposta

As solicitações de titulares serão respondidas em até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação completa, conforme previsto na legislação vigente.

Segurança dos Dados

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e boas práticas de segurança da informação.

Saiba Mais

Para informações detalhadas sobre como coletamos e utilizamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Para conhecer a LGPD na íntegra, acesse o texto oficial da Lei n.º 13.709/2018.